BRASIL – A partir das 6h desta terça-feira, 23 de dezembro, milhares de detentos beneficiados pelo regime semiaberto em diversas regiões do Brasil começam a deixar as unidades prisionais para a chamada "Saidinha de Natal". Em estados como São Paulo, o benefício estende-se até o dia 5 de janeiro de 2026, prazo limite para o retorno aos presídios sob pena de serem considerados foragidos.
Embora a Lei 14.843/2024 (conhecida como Lei Sargento PM Dias) tenha extinguido as saídas temporárias para feriados e visitas familiares, o Poder Judiciário tem mantido o benefício para uma parcela significativa da população carcerária. O entendimento jurídico predominante neste final de ano é de que a nova lei não pode retroagir para prejudicar detentos que já cumpriam pena e possuíam o direito adquirido sob a legislação anterior.
Dessa forma, condenados por crimes sem violência ou grave ameaça que mantêm bom comportamento continuam autorizados a passar as festas com seus familiares. No entanto, detentos condenados por crimes hediondos com resultado morte continuam terminantemente proibidos de usufruir da medida.
Com o aumento da circulação de pessoas e a movimentação típica de fim de ano, as autoridades de segurança pública recomendam cautela redobrada. Confira estratégias práticas para garantir sua integridade:
Celulares e Objetos de Valor: Evite caminhar com o celular à mão ou guardado no bolso de trás. Ao precisar usar o aparelho, entre em um estabelecimento comercial.
Bolsas e Mochilas: Mantenha-as à frente do corpo em locais aglomerados, como centros comerciais e transporte público.
Discrição: Evite fazer saques de grandes quantias em caixas eletrônicos visíveis da rua. Se necessário, prefira caixas dentro de shoppings ou supermercados.
Observação: Ao sair do banco, observe se há pessoas em atitude suspeita paradas próximas ou observando sua movimentação. Se desconfiar de algo, retorne ao banco ou entre em uma loja.
Evite Distrações: Ao entrar no carro, saia imediatamente. Não permaneça dentro do veículo estacionado conferindo o celular, pois isso o torna um alvo fácil.
Vidros e Travas: Mantenha os vidros fechados e as portas travadas mesmo durante o trajeto. Evite deixar sacolas de compras ou bolsas visíveis no banco do passageiro.
Chaves na mão: Já esteja com as chaves ou o controle do portão prontos antes de chegar à porta.
Varredura Visual: Antes de parar o carro ou abrir o portão, dê uma volta no quarteirão se notar pessoas desconhecidas paradas perto de sua residência.
Horários Alternativos: Se possível, faça suas compras em horários de menor movimento e evite carregar muitas sacolas sozinho(a), o que limita sua capacidade de reação e observação.
Nota Importante: Em qualquer situação de emergência ou ao avistar indivíduos descumprindo as regras da saída temporária (como frequentar bares ou estar na rua após o horário permitido), acione a Polícia Militar pelo telefone 190.