O prefeito de Rio Preto, coronel Fábio Candido, sancionou na tarde desta sexta-feira, 7 de novembro, a Lei Complementar nº 804/2025, que amplia o rol de estabelecimentos que precisam manter brigada profissional. A proposta, de autoria do vereador Bruno Moura, altera um inciso e inclui outros dois na Lei Complementar nº 533/2017, que foi a primeira a instituir essa obrigatoriedade no município.
Na mesma cerimônia, o prefeito retirou de tramitação o Projeto de Lei Complementar nº 60/2025, de autoria do Poder Executivo, que previa a revogação da LC 533. “Nosso objetivo inicial era refazer a normatização desse tema com uma nova lei, mas a proposta do vereador Bruno Moura ampliou a legislação que já existia e contemplou o que era necessário. Com isso, nós atendemos, ao mesmo tempo, à demanda da categoria dos bombeiros civis e ampliamos a proteção à população que frequenta esses estabelecimentos”, explicou o prefeito.
Com a sanção, foram incluídos na legislação os supermercados, as instalações e terminais que armazenam líquidos inflamáveis e quaisquer estabelecimentos com circulação de pessoas superior a 10 mil por dia.
“Nós trabalhamos em parceria para ampliar a proteção à população, e o resultado foi uma lei que garante esse direito aos cidadãos”, disse o vereador autor da proposta durante o ato de sanção.
A nova legislação foi elogiada pelo diretor da Associação Brasileira de Bombeiros Civis, Rafael Valadão, que também compareceu ao gabinete do prefeito. “Não tenho dúvida de que é uma medida que beneficia muito a população. O atendimento rápido proporcionado pelos bombeiros civis é responsável por salvar vidas”, pontuou.
Após a cerimônia, o representante da Associação Brasileira das Forças Internacionais de Paz (ABFIP), Everton Caetano, outorgou ao prefeito a Medalha da Ordem do Mérito das Forças de Paz do Brasil. A honraria premia militares e civis por ações meritórias que enaltecem o país, o civismo e a memória das Forças de Paz.