A Secretaria de Desenvolvimento Social de São José do Rio Preto lançou na tarde desta quarta-feira, 17 de dezembro, no auditório do Parque Tecnológico, o Programa de Desenvolvimento de Parcerias, iniciativa voltada ao fortalecimento da relação entre o poder público municipal e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atuam na área assistencial no município.

O programa tem como objetivo estreitar os laços institucionais, orientar as entidades sobre os mecanismos legais de parceria com a administração pública e ampliar a sustentabilidade das organizações que desenvolvem ações voltadas ao atendimento de crianças, adolescentes, idosos, pessoas em situação de vulnerabilidade social, pessoas em situação de rua e demais minorias.

Durante o encontro, foram apresentadas diretrizes relacionadas à orientação para chamamento público, captação dirigida, destinação solidária do Imposto de Renda e estratégias para a sustentabilidade das organizações parceiras. O evento reuniu representantes de OSCs, servidores públicos e técnicos envolvidos na gestão e acompanhamento das parcerias firmadas com o município.

Destinação Solidária

O principal destaque da programação foi a apresentação do novo modelo de Destinação Solidária, que amplia a participação do contribuinte na escolha do destino dos recursos provenientes do Imposto de Renda. A proposta permite que pessoas físicas e jurídicas façam a destinação de parte do imposto devido para a assistência social sem qualquer custo adicional, com a possibilidade de indicar diretamente a entidade que receberá o recurso.

Atualmente, São José do Rio Preto possui potencial para arrecadar cerca de R$ 35 milhões por ano por meio da Destinação Solidária, segundo estimativas da Receita Federal. No entanto, a arrecadação efetiva registrada até hoje não ultrapassa R$ 2 milhões, o que evidencia a necessidade de ampliar a conscientização de contribuintes e profissionais da área contábil.

A secretária de Desenvolvimento Social, Sandra Reis, destacou a importância do lançamento do programa como estratégia para fortalecer a rede socioassistencial do município. “Este encontro representa um passo importante para aproximar o poder público das organizações da sociedade civil. Estamos criando um ambiente mais transparente, orientativo e colaborativo, que valoriza o trabalho das entidades e amplia as possibilidades de captação de recursos para quem está na ponta, atendendo a população que mais precisa”, afirmou.

Sandra Reis também reforçou que o novo modelo de Destinação Solidária estimula o engajamento da sociedade. “Quando o contribuinte entende que pode destinar parte do imposto que já iria pagar, escolher a entidade e manter esse recurso no município, ele passa a fazer parte ativa da transformação social. É isso que queremos incentivar com o Programa de Desenvolvimento de Parcerias”, completou.

O assessor da Secretaria de Planejamento, Willian Meque, apresentou os detalhes técnicos do novo formato da Destinação Solidária, explicando as mudanças em relação ao modelo anterior e o papel das entidades na captação dos recursos. A iniciativa integra um conjunto de ações da Prefeitura voltadas à modernização dos instrumentos de parceria e ao fortalecimento das políticas públicas de assistência social.

O Programa de Desenvolvimento de Parcerias passa a integrar a agenda permanente da Secretaria de Desenvolvimento Social, com a previsão de novas ações de orientação, capacitação e diálogo com as OSCs ao longo de 2026.