O ambiente de negócios no Brasil continua sendo um dos mais desafiadores do mundo, especialmente para quem decide empreender. Apesar da resiliência e criatividade típicas do empresário brasileiro, o excesso de regulamentações estatais tem se tornado um obstáculo crescente, gerando custos elevados, insegurança jurídica e um ambiente pouco favorável à inovação e à competitividade.

Segundo o relatório Doing Business, do Banco Mundial, o Brasil figura entre os países mais burocráticos para se abrir, operar e fechar uma empresa. São exigidos diversos registros, alvarás e licenças que podem levar meses para serem concluídos — um processo que, em muitos países desenvolvidos, não ultrapassa alguns dias.

Essa teia de exigências cria uma realidade perversa: o empresário precisa investir tempo e recursos não para expandir o negócio ou criar empregos, mas para cumprir uma infinidade de obrigações legais e fiscais. Além disso, cada esfera de governo — municipal, estadual e federal — impõe suas próprias normas, frequentemente sobrepostas ou contraditórias, aumentando ainda mais a complexidade.

O custo Brasil, termo amplamente usado no meio empresarial, traduz bem o impacto dessas regulações. Estima-se que a burocracia e os encargos regulatórios adicionem cerca de 20% ao custo final dos produtos e serviços, tornando o país menos competitivo no cenário internacional. Empresas de pequeno e médio porte, que não dispõem de departamentos jurídicos e contábeis robustos, são as que mais sofrem, muitas vezes sendo empurradas para a informalidade.

Outro ponto crítico é a insegurança jurídica. As regras mudam com frequência, e interpretações distintas entre órgãos e tribunais geram um clima de incerteza que desestimula investimentos. A morosidade do sistema judiciário e a falta de previsibilidade nas decisões ampliam o risco de empreender, sobretudo em setores mais regulados, como o financeiro, energético e tecnológico.

Economistas e especialistas em políticas públicas defendem uma reforma regulatória ampla, com simplificação tributária, digitalização dos processos e unificação das exigências entre os entes federativos. “Empreender no Brasil ainda é um ato de coragem. A burocracia consome a energia e a competitividade dos nossos empresários”, afirma o economista Ricardo Almeida, consultor em ambiente de negócios.

Nos últimos anos, iniciativas como a Lei da Liberdade Econômica e o programa Descomplica em alguns estados têm buscado reduzir essa carga, mas os avanços ainda são tímidos diante da magnitude do problema.

Enquanto o Estado não enxugar sua máquina e não adotar uma postura de fomento — e não de punição — ao setor produtivo, o país continuará perdendo talentos, empresas e investimentos para economias mais dinâmicas e desburocratizadas.

Em suma, o excesso de regulamentações é um fardo silencioso que corrói a produtividade nacional, afasta o capital estrangeiro e impede o florescimento de uma cultura empreendedora robusta. O Brasil, potência criativa por natureza, precisa urgentemente de um Estado que liberte — e não aprisione — quem gera riqueza e empregos.