A Secretaria de Desenvolvimento Social apresentou, na manhã desta terça-feira, 2 de dezembro, o novo modelo para a campanha Destinação Solidária do Imposto de Renda em São José do Rio Preto. Pela proposta, que já está em tramitação no Legislativo municipal, empresas e pessoas físicas poderão indicar, a partir de 2026, entidades específicas para receber os recursos. O encontro ocorreu no auditório da Acirp, na avenida Bady Bassitt.

Historicamente, os valores arrecadados por meio da Destinação Solidária eram repassados integralmente aos fundos municipais do Idoso ou da Criança e do Adolescente e, posteriormente, distribuídos às organizações da sociedade civil conveniadas por meio de editais de chamamento público.

Integraram a mesa de autoridades a secretária de Desenvolvimento Social de Rio Preto, Sandra Reis; o assistente de gabinete no escritório regional da Receita Federal, Marcelo Corrêa da Silva; o assessor da Secretaria de Planejamento, Willian Meque; e o presidente da Associação das Empresas de Serviços Contábeis (Assescrip), Manuel Carlos Liebana Torres.

Representantes de organizações da sociedade civil, associações de comerciantes e empresários, além de servidores públicos que atuam no atendimento a essas entidades e de integrantes dos conselhos do Idoso e da Criança e do Adolescente, acompanharam as orientações sobre o novo formato da campanha.

Durante o evento, Manuel Carlos Liebana Torres destacou o potencial de arrecadação do município e a importância da conscientização dos contribuintes. “A gente tem um potencial de arrecadação de dezenas de milhões em Rio Preto, e a gente não atinge nem 20% disso. É importante sensibilizar as pessoas de que você não põe a mão no bolso: é uma parte do imposto que você já vai pagar. E esse dinheiro fica aqui, resolvendo os nossos problemas diretamente”, afirmou.

A secretária de Desenvolvimento Social, Sandra Reis, reforçou o caráter transformador da iniciativa. “Essa é a oportunidade de nos unirmos para trazer mais pessoas, tanto físicas quanto jurídicas, para deixar o nosso dinheiro no município. Esse é o olhar da Destinação Solidária: manter esse recurso aqui para fortalecer as nossas instituições locais e ampliar o atendimento às crianças, adolescentes e idosos”, destacou.

Ela também ressaltou a articulação com entidades e profissionais da área contábil. “Estamos muito próximos dos contadores e das instituições parceiras, fazendo esse trabalho de conscientização, pessoa por pessoa, para que haja uma grande mudança no olhar para os fundos do município”, completou.

Marcelo Corrêa da Silva, da Receita Federal, enfatizou que a possibilidade de destinação é prevista em lei e depende do engajamento da população. “A lei autoriza o contribuinte a destinar um percentual do Imposto de Renda para a criança, o adolescente e a pessoa idosa. Um evento como este, realizado antes do período de declaração, ajuda muito na conscientização e transforma o contribuinte em um agente solidário”, afirmou.

O Projeto de Lei nº 316/2025, que cria oficialmente o novo modelo municipal de Destinação Solidária, já está em tramitação na Câmara de Rio Preto e deve ser votado em breve.

Novo modelo

O assessor da Secretaria de Planejamento, Willian Meque, explicou que a principal inovação é a regulamentação da chamada “destinação dirigida”. Segundo ele, pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido e empresas, optantes pelo lucro real, até 2%. “A grande mudança é que agora as instituições poderão buscar diretamente esse recurso e ficar com até 80% da arrecadação obtida”, afirmou Meque.

Antes, os valores eram encaminhados exclusivamente aos fundos e depois redistribuídos por meio de editais. Com o novo formato, o contribuinte poderá escolher exatamente para qual projeto ou entidade o recurso será destinado, fortalecendo ações específicas desenvolvidas no município.

De acordo com o assessor, a medida dará mais visibilidade ao trabalho das entidades e deve gerar um aumento significativo na arrecadação. “Estamos dando nome, rosto e finalidade para esses projetos. É a chance de quem já admira e apoia um trabalho social fazer a destinação direta para aquela instituição”, completou.

Legislação federal

A possibilidade de destinar parte do Imposto de Renda a projetos sociais não é exclusiva de Rio Preto. Em todo o país, a legislação federal permite que pessoas físicas e jurídicas direcionem uma parcela do imposto devido para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos da Pessoa Idosa.

Essa prática fortalece políticas públicas voltadas à proteção social, garantindo mais recursos para projetos que atendem diretamente crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade. A diferença, agora, é que Rio Preto avança para um modelo mais moderno e transparente, no qual o contribuinte poderá escolher a entidade beneficiada, ampliando a participação da sociedade e o impacto direto nas comunidades locais.