A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou o edital para o concurso público destinado ao cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual . O objetivo do concurso é selecionar profissionais para atuar no fortalecimento da arrecadação tributária, fiscalização e combate à sonegação.

Este guia visa fornecer informações essenciais e objetivas para os candidatos interessados, com base nos documentos oficiais.

As inscrições estarão abertas no período das 10h de 3 de dezembro de 2025 até as 23h59 de 9 de janeiro de 2026 exclusivamente no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br . A taxa de inscrição é de R$ 170.

As provas objetivas estão previstas para 28 de fevereiro e 1º de março de 2026.

1. Vagas, Áreas e Remuneração

O concurso oferece um total de 200 vagas para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual – Nível I.

Distribuição das Vagas por Área de Conhecimento:

1. Gestão Tributária: 150 vagas (incluindo 8 vagas reservadas para candidatos com deficiência).
2. Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC): 50 vagas (incluindo 3 vagas reservadas para candidatos com deficiência).

A área de Gestão Tributária exige um aprofundamento em Direito Tributário Avançado e Legislação Tributária Avançada, além de Contabilidade Avançada e Fluência de Dados.

2. Requisitos e atribuições do cargo

Requisito básico de escolaridade

O cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual exige formação no ensino superior em quaisquer áreas de conhecimento, desde que os cursos sejam reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC). Este requisito deve ser comprovado no ato da posse.

Atribuições principais

Um auditor fiscal da Receita Estadual tem as seguintes atribuições:

• A fiscalização direta dos tributos estaduais.
• Funções relacionadas com subsecretaria, coordenadoria, direção, inspeção, controle da arrecadação de tributos, chefia, encarregatura, supervisão, assessoramento, assistência e planejamento da ação fiscal.
• Consultoria e orientação tributária.
• Julgamento em primeira instância do contencioso administrativo tributário.
• Gestão de projetos relacionados à administração tributária.

O concurso de auditor fiscal de São Paulo busca profissionais com perfil que inclua adaptabilidade, análise e pensamento crítico, ética e integridade, capacidade de resolução de problemas, visão estratégica e habilidades em transformação digital.

3. Inscrições e Taxa

A responsável pela organização e execução do processo seletivo é a Fundação Carlos Chagas (FCC).

Atenção: Os candidatos podem requerer isenção ou redução de 50% do valor da inscrição entre 03 e 08 de dezembro, conforme previsto no edital e nas Leis Estaduais nº 12.147/2005 e nº 12.782/2007.

4. Estrutura e datas das provas objetivas

O concurso público para auditor fiscal em São Paulo é composto por provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório. Os testes consistem em questões de múltipla escolha (cinco alternativas por questão).

Cronograma de Provas

As provas objetivas estão previstas para ocorrer em dois dias subsequentes:

Locais de realização

As provas serão realizadas em 16 cidades do estado de São Paulo, sendo a opção de local indicada pelo candidato no momento da inscrição.

As cidades para realização do concurso incluem: Araçatuba, Araraquara, Bauru, Campinas, Guarulhos, Jundiaí, Marília, Osasco, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São Bernardo do Campo, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Paulo e Sorocaba.

Disciplinas e Julgamento

O total de questões por prova é de 100 para a P1 e 80 para P2 e P3.

Disciplinas da Prova 1 (Conhecimentos Gerais – Peso 1): Língua Portuguesa (30 questões), Matemática Financeira / Estatística (15 questões), Raciocínio Crítico (15 questões), Inglês (10 questões), Administração Geral e Pública (15 questões), e Economia e Finanças Públicas (15 questões).

Disciplinas da Prova 2 (Conhecimentos Básicos – Peso 1): Direito (Constitucional, Administrativo, Civil, Empresarial, Financeiro e Penal) (25 questões), Direito Tributário (15 questões), Legislação Tributária (15 questões), Contabilidade Geral (15 questões) e Auditoria (10 questões).

Disciplinas da Prova 3 (Conhecimentos Específicos – Peso 2):

• Gestão Tributária: Direito Tributário Avançado (25 questões), Legislação Tributária Avançada (25 questões), Contabilidade Avançada e de Custos (20 questões) e Fluência de Dados (10 questões).
• Tecnologia da Informação e Comunicação: Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC (60 questões), Direito Tributário Avançado (10 questões), Legislação Tributária Avançada (5 questões) e Contabilidade Avançada e de Custos (5 questões).

Critérios de Habilitação (Eliminatório): O candidato será considerado habilitado se obtiver, no mínimo, 50% do total de pontos em cada uma das Provas (P1, P2 e P3) e 60% do total geral de pontos ponderados nas 3 provas. Candidatos que não preencherem estas condições serão eliminados.

5. Disposições específicas (PPI e PCD)

Sistema de Pontuação Diferenciada (PPI)

O concurso prevê o uso do sistema de pontuação diferenciada para candidatos que se declararem pretos, pardos ou indígenas (PPI), conforme a Lei Complementar Estadual nº 1.259/2015.

Candidatos com Deficiência (PCD)

É assegurado o direito de inscrição às pessoas com deficiência, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo.

• Será reservado o percentual de 5% das vagas oferecidas para candidatos com deficiência.
• Os candidatos PCDs participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, mas podem solicitar condições especiais para a realização da prova.
• A aprovação fica sujeita à perícia médica oficial do Estado de São Paulo para verificar a compatibilidade da deficiência com o cargo.

6. Consulta e contatos oficiais

Todas as informações detalhadas, incluindo requisitos, conteúdo programático completo, cronograma e orientações, estão detalhadas no edital oficial (Edital nº 02/2025).

Links Oficiais para Consulta:

• Fundação Carlos Chagas (FCC): www.concursosfcc.com.br (Organizadora).
• Diário Oficial do Estado de São Paulo: www.doe.sp.gov.br .
• Portal Oficial de Concursos do Governo Estadual: www.concursopublico.sp.gov.br/ .
• Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP): https://portal.fazenda.sp.gov.br/ .

Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC – FCC):

• Telefone: (11) 3723-4388 (Capital e Região Metropolitana) ou 0800-819-9100 (Demais localidades).
• Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 10h às 16h (horário de Brasília).