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Em uma decisão histórica divulgada na sexta-feira, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu por 6 votos a 3 que grande parte das tarifas impostas pelo governo de Donald Trump eram ilegais, alegando que o ex-presidente não tinha autoridade legal para decretá-las sob a lei federal que utilizou.
A maioria do tribunal, liderada pelo chefe da Suprema Corte, o juiz John Roberts, concluiu que a Constituição atribui ao Congresso — e não ao presidente — o poder de impor tarifas, e que a lei usada por Trump, a International Emergency Economic Powers Act (IEEPA) de 1977, não autoriza a imposição de tarifas em tempo de paz.
? A decisão atinge tarifas globais impostas a praticamente todos os parceiros comerciais dos EUA e que haviam sido defendidas pelo governo Trump como ferramentas para reforçar a economia americana e forçar melhores acordos comerciais.
? Estimativas preliminares indicam que mais de US$ 130 bilhões arrecadados poderiam estar sob risco de devolução, embora a Corte não tenha determinado um processo claro para reembolsos — o que deverá ser decidido em instâncias inferiores ao longo de meses ou até anos.
? A decisão representa um golpe ao plano econômico de Trump, que usou as tarifas como um dos principais instrumentos de política comercial durante seu governo.
Governos estrangeiros e blocos econômicos saudaram a decisão como um passo em direção à maior previsibilidade nas relações comerciais, embora tenham alertado que ainda há incerteza sobre a continuidade de barreiras baseadas em outras leis e sobre o impacto nos fluxos de comércio.
Mercados financeiros reagiram com otimismo inicial, com investidores avaliando que a redução de tarifas pode aliviar custos de produção e pressões inflacionárias nas cadeias globais de suprimentos.
?? No Canadá, autoridades afirmaram que a decisão reforça a posição de que as tarifas eram injustificadas, ao mesmo tempo em que ponderaram sobre efeitos em setores específicos de exportação.
O ex-presidente Donald Trump reagiu com críticas duras à Suprema Corte, classificando a decisão como um “desastre” e uma afronta à sua agenda econômica, e afirmou que buscará novas bases legais para implementar tarifas, incluindo a intenção de aplicar uma tarifa global de 10 % com fundamento em outras leis comerciais dos EUA.
